Por Inês Granja Pexels A liberdade de expressão é um direito humano, como o direito à liberdade religiosa ou o direito à não discriminação, pelo que encontra proteção em normas jurídicas de diferentes níveis, desde logo, no artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.Continue reading “O discurso de ódio não encontra proteção na liberdade de expressão. O papel das Cidades no combate ao discurso de ódio”
Rede Portuguesa das Cidades Interculturais 