Para melhor compreender e prevenir o discurso de ódio

Por: Inês Granja

O discurso de ódio começa muito antes da palavra dita ou escrita. Alimenta-se de estereótipos, de preconceitos e de processos de alterização que são responsáveis por criar condições favoráveis à discriminação. A linguagem deixa de ser apenas uma forma de expressão e pode transformar-se num instrumento de exclusão.

O antissemitismo ou a islamofobia são apenas dois exemplos que mostram como a hostilidade em relação às comunidades religiosas vai muito além da crítica à religião. Não se trata de questionar uma crença, uma doutrina de fé, uma instituição ou determinada prática, mas de inferiorizar ou estigmatizar pessoas em razão da sua religião. 

Mecanismos semelhantes operam noutras formas de discriminação, como o racismo, o anticiganismo, a xenofobia ou a misoginia. Apesar das suas especificidades, têm em comum o risco de levar a definir alguém apenas por uma dimensão da sua identidade.

Os rumores emergem neste “campo minado” e são particularmente nocivos pelo reforço dos preconceitos e estereótipos existentes. Uma experiência particular, uma ideia falsa ou dados descontextualizados passam a ser apresentados como características de todo um grupo e, por consequência, atribuídos a cada pessoa que o compõe.  Mais grave se torna se pensarmos que, muito frequentemente, nem estas pessoas se reconhecem inteiramente nessa representação. 

As estratégias antirrumores procuram interromper este processo, questionando a origem da informação, as evidências que a sustentam e os preconceitos que podem reproduzir. O Programa Cidades Interculturais do Conselho da Europa — Estratégias Antirrumores disponibiliza metodologias e ferramentas para desenvolver este trabalho em contextos locais, educativos e comunitários.

Quando estas mensagens de potencial tóxico entram nos grandes circuitos de informação, os media assumem uma responsabilidade particular. Os media têm o poder e a responsabilidade de contextualizar acontecimentos, desmontar rumores e dar voz às pessoas afetadas pelo discurso de ódio. Quando não o fazem, podem, pelo contrário, contribuir involuntariamente para a sua amplificação. Basta pensar como uma imagem pode reforçar estereótipos ou como um título pode transformar um acontecimento singular num problema atribuído a toda uma comunidade.

A cobertura de grupos em situação de vulnerabiliade levanta desafios específicos. A competição para atrair cliques nas redes, a necessidade de comunicar o essencial em poucas palavras e a reduzida diversidade cultural e religiosa de algumas redações são apenas alguns fatores que tendem a aumentar o risco de representações simplistas e distorcidas. Importa, por isso, questionar a relevância de referências à origem, religião, etnia ou nacionalidade, ampliar e diversificar as fontes, dar voz às próprias comunidades, contextualizar os dados e ter particular cuidado com os títulos e as imagens selecionados. 

Adicionalmente, todas as pessoas podem contribuir para travar o discurso de ódio, desde logo nas mesmas redes sociais onde os media também devem intervir com responsabilidade. Esta responsabilidade universal começa com gestos simples: verificar antes de partilhar, sugerir correções ou denunciar conteúdos. As palavras podem criar fronteiras, mas também podem ajudar a derrubá-las.

Mas onde termina uma expressão ofensiva e começa o discurso de ódio? A definição desta fronteira tem ocupado os tribunais e exige uma ponderação entre direitos fundamentais. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre discurso de ódio permite aprofundar precisamente a relação entre liberdade de expressão e proteção dos direitos das pessoas visadas. Desde o acórdão Handyside v. Reino Unido (1976), o Tribunal afirma que a liberdade de expressão, protegida pelo artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e protege não apenas ideias geralmente recebidas favoravelmente ou consideradas inofensivas ou indiferentes, mas também àquelas que ofendem, chocam ou perturbam o estado ou algum segmento da população. Combater o discurso de ódio não significa eliminar o conflito, a divergência ou a crítica. A jurisprudência do TEDH admite, em determinadas circunstâncias, restrições proporcionais a formas de expressão que difundam, incitem, promovam ou justifiquem o ódio baseado na intolerância. 

A Recomendação CM/Rec(2022)16 do Conselho da Europa constitui hoje uma referência fundamental, propondo uma abordagem abrangente e graduada do discurso de ódio e respostas proporcionais à sua gravidade. A Recomendação não se limita à resposta jurídica: valoriza também a educação, a formação, a sensibilização, o contradiscurso e as narrativas alternativas.

O Conselho da Europa disponibiliza recursos e boas práticas de combate ao discurso de ódio, incluindo instrumentos de prevenção, estratégias antirrumores, contranarrativas e narrativas alternativas.

São muitos os caminhos para continuar a pensar, desde logo, em que momento deixamos de ver uma pessoa para vermos apenas o grupo ao qual a associamos. No âmbito do Programa das Cidades Interculturais, estão identificadas práticas de prevenção e combate ao discurso de ódio, que vale a pena explorar. Trazemos, a título de exemplo, três experiências que apontam para a importância de institucionalizar a interculturalidade nas políticas municipais; envolver diretamente comunidades e associações na conceção das medidas; combinar prevenção, sensibilização, formação, participação e apoio às vítimas; recolher dados para orientar as políticas; capacitar funcionários públicos e forças de segurança; trabalhar desde cedo com escolas e pessoas jovens; considerar as desigualdades de género e outras vulnerabilidades de forma interseccional; combater rumores e discursos de ódio através de narrativas positivas; e criar redes permanentes de cooperação entre município, serviços públicos, sociedade civil e comunidades locais

• Plano de combate à islamofobia de Barcelona

Destacam-se a prevenção e sensibilização, apoio jurídico e institucional às vítimas, recolha sistemática de dados, formação de funcionários municipais e polícia, atualização de procedimentos policiais e articulação entre município, comunidades muçulmanas, escolas, locais de culto e organizações da sociedade civil. O plano foi construído de forma participativa e dá particular atenção às mulheres enquanto grupo especialmente vulnerável.

• Narrativas interculturais de Santa Coloma de Gramenet

Aposta na transformação de perceções, combate a rumores e criação de narrativas positivas sobre a diversidade. A interculturalidade é integrada transversalmente nas políticas municipais através de formação de profissionais e associações, critérios interculturais na atribuição de subsídios, redes comunitárias, projetos específicos com mulheres e pessoas jovens e intervenção nas escolas. Destaca-se ainda a utilização de ferramentas de comunicação adaptadas às pessoas jovens, incluindo conteúdos digitais, memes e instrumentos de pensamento crítico.

• Estruturas locais dedicadas à interculturalidade em Lisboa

Criação de uma estrutura municipal permanente para participação, acolhimento e integração das comunidades migrantes. O modelo combina o Conselho Municipal para a Interculturalidade e Cidadania, enquanto espaço consultivo e de participação das associações; o Fórum Municipal da Interculturalidade, dedicado ao debate e sensibilização; iniciativas públicas como o Festival da Diversidade; e centros locais que apoiam migrantes em questões práticas como nacionalidade, habitação, emprego, saúde e educação.

A prevenção do discurso de ódio é uma responsabilidade partilhada entre instituições e todas as pessoas. É, por isso, imperioso gerar condições para que a diversidade possa ser vivida e reconhecida, sem que a identidade de alguém se transforme numa razão para a inferiorizar, discriminar ou excluir. 

Muito em breve serão divulgados três episódios do podcast Portugal Plural desenvolvidos dentro do projeto e focados em dar conhecer, respetivamente: um projeto viselense de divulgação de trajetórias de pessoas migrantes em Portugal; um projeto portuense de disseminação de histórias de pessoas ciganas e uma investigação focada no mapeamento de comunidades religiosas em todo o país.

No próximo dia 14 de outubro o projeto Words Matter realiza o seu webinar nacional, dedicado a por em debate diferentes perspetivas sobre o papel dos media e das redes sociais no combate ao discurso de ódio, a discutir a representação mediática de diferentes grupos minoritários e a partilhar práticas no âmbito da prevenção e combate ao discurso de ódio. Inscrevam-se aqui e participem!

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