PLANO NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO E À DISCRIMINAÇÃO 2021-2025: Consulta Pública em curso. Participe!

Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação

O direito à igualdade e à não discriminação é um alicerce da democracia portuguesa, constitucionalmente consagrado e concretizado através de inúmeras medidas de política que se têm constituído como expressão dos direitos humanos. Só uma sociedade democrática e plural pode valorizar plenamente a diversidade que a integra, proteger as identidades e afirmar a igualdade coletiva enquanto direito fundamental.

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 afirma a igualdade, manifesta-se contra as segregações e assenta numa visão de comunidade que recusa qualquer marginalização dos seus cidadãos. Uma comunidade que procura a inclusão, que rejeita a exclusão social e que ambiciona a erradicação da pobreza e da privação material. A plena igualdade só poderá ser alcançada através de uma intervenção integrada, que alie o repúdio da discriminação formal com o desenvolvimento de um programa de combate às desigualdades estruturais e de promoção da mobilização social.

Organizado em quatro princípios transversais e dez linhas de intervenção, o Plano visa concretizar o direito à igualdade e à não discriminação através de uma estratégia de atuação nacional que vá para além da proibição e da punição da discriminação racial, e que reforce os meios destinados à prevenção e combate ao racismo, através de medidas transversais e direcionadas aos vários setores pertinentes, que promovam e celebrem a diversidade de uma sociedade plural.

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 estará em consulta pública até ao dia 10 de maio de 2021. O envio de comentários, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação.

Aceda aqui: https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=193

Nota: após o registo na plataforma irá receber um email de confirmação e só depois poderá aceder ao documento e comentar.

Dia Internacional do Cigano: desmistificar mitos

A comunidade cigana é alvo de descriminação, muito devido a mitos que se instalaram na nossa sociedade e que não têm razão de ser…

Várias comunidades ciganas chegaram na Europa ainda na idade média. A teoria mais aceita entre os historiadores é que eles tenham partido da Índia, chegando a passar pelo Egito e depois entrando no continente europeu. A verdade é que traçar uma linha cronológica e geográfica é uma tarefa bastante complexa, levando em consideração que as comunidades ciganas nunca tiveram um idioma escrito e com isto há raros documentos que testemunhem os acontecimentos. 

No entanto, o que se sabe é que eles estão em Portugal há pelo menos 5 séculos e, infelizmente, estereótipos negativos, preconceitos, perseguições políticas, sociais e religiosas, sempre foram comuns. Atualmente, continuam sendo um grupo marginalizado, mesmo que já tenhamos notícias de importantes atuações do governo português, da sociedade civil, associações, municípios, entre outros. 

Logo, como a informação é o melhor caminho para vencermos a discriminação, aproveitamos que hoje, dia 08 de abril, é comemorado o dia internacional das pessoas ciganas, para compartilharmos este texto desmentindo alguns dos mitos mais comuns em relação a este grupo de portugueses. 

Conheça alguns dos mitos contados sobre as comunidades ciganas

Os mitos contados sobre as comunidades ciganas não são nenhuma novidade, no entanto, a internet, que é uma importante ferramenta de informação, também acaba por aumentar a velocidade na propagação de boatos e ter o resultado contrário do que gostaríamos. Com isso, listamos a seguir algumas das principais mentiras que contam sobre as pessoas ciganas. 

Acesso à habitação

A especulação imobiliária fez com que a questão da habitação se tornasse um grande problema em Portugal, principalmente nas grandes cidades como Porto e Lisboa. E não é por acaso que um dos boatos mais comuns é de que as comunidades ciganas não precisam pagar rendas e têm direito a casas custeadas pelo Estado. No entanto, isto está longe de ser verdade.

A realidade é que grande parte dos portugueses ciganos ainda vivem em condições de habitação contrárias às condições mínimas recomendadas pelas normas de direitos humanos. 

Relatórios recentes do Conselho da Europa alertam para a falta de condições de habitação destas comunidades no país. O documento aponta ainda os cerca de 37% de portugueses com ascendência cigana a viver em bairros de lata ou acampamentos, que podem ser encontrados em 70 municípios. Cerca de 20% das comunidades ciganas em situação de carência econômica ainda não se beneficiam de acesso à habitação municipal. Quando tal acontece, o alojamento é muitas vezes realizado em zonas segregadas que reforçam o isolamento e estigma social.

O governo português conta com diversos programas habitacionais e as regras são as mesmas para todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros, com título de residência válido, que não residem em moradia digna e preencham outros requisitos. Vale a pena entrar no site destes programas e analisar melhor os requisitos exigidos.

Acesso ao rendimento social de inserção (RSI)

O RSI é um “apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros).

Tal benefício não é destinado apenas a comunidades ciganas, como posts falsos divulgam. Todas as pessoas ou famílias que necessitem de apoio para melhor integração social e profissional e que se encontrem em situação de pobreza extrema podem realizar o pedido. Para tirar qualquer dúvida que ainda possa ter ficado, vale a pena dar uma olhada no site e na lei e deixar a resposta na ponta da língua na próxima vez que ouvir essa história. 

Na realidade, apenas 3,8% de todos os beneficiários do RSI são de etnia cigana. 

As comunidades ciganas são nômades

O nomadismo das comunidades ciganas é um mito perpetuado até os dias atuais. Não é raro ouvirmos que não gostam de criar raízes ou que não são capazes de se comprometerem com o trabalho ou estudo. Mas isso não é bem verdade. O estudo que já citamos aqui, demonstrou que a maior parte das pessoas ciganas estão sedentarizadas, ou seja, contam com um local fixo de moradia.Contudo, é importante deixar o alerta de que aqueles que mantêm alguma forma de itinerância, muitas vezes o fazem em decorrência da dificuldade na fixação territorial. 

As pessoas ciganas não gostam de trabalhar

Um estudo do Alto Comissariados para as Migrações (ACM) concluiu que boa parte dos portugueses ciganos contam com atividade remunerada, mesmo que no trabalho informal e, portanto, não dependem de prestações sociais. Algumas das profissões mais referidas durante a pesquisa foram a venda ambulante (14%), o trabalho agrícola (3%), os serviços domésticos (1,1%), o comércio (0,7%) e o trabalho na construção civil (0,6%). 

É preciso, portanto, levar em consideração, que muitas pessoas seguem desenvolvendo os seus trabalhos na informalidade porque gostam do que fazem, mas sobretudo, por não terem acesso a oportunidades melhores, seja laborais, seja de escolaridade. 

Qual a estratégia nacional para a integração das comunidades ciganas?

Atentos às situações discriminatórias vivenciadas pelas comunidades ciganas, o governo português junto com a União Europeia e em consonância as melhores práticas, têm buscado políticas públicas que visem a integração dos portugueses marginalizados em decorrência da sua etnia.

 Em abril de 2011, a Comissão Europeia através do “quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020”, convidou os Estados-Membros a traçar estratégias nacionais e internacionais que promovessem a integração das comunidades ciganas. Para tanto, quatro eixos foram trabalhados: habitação, saúde, educação e emprego.

Com isto, após o contributo de diversos ministérios, municípios, organizações da sociedade civil, associações e representantes das comunidades ciganas, Portugal aprovou em 2013, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), adicionando um eixo transversal no sentido de mediação, valorização das historia e cultura ciganas, combate a discriminação, igualdade de gênero, entre outros. E ainda como resultado deste esforço, também foi criado o Observatório das Comunidades Ciganas.

Ou seja, o que podemos perceber é que, embora tenhamos importantes avanços e medidas na integração das comunidades ciganas, a disseminação de mentiras e a perpetuação de antigos estereótipos ainda se apresenta como um entrave ao combate ao preconceito. E no final, perdemos todos nós, pois deixamos de construir juntos, um país ainda mais amigável, moderno e intercultural.

Se você quer fazer parte desta revolução, não deixe de compartilhar este post com a sua rede de amigos e nos ajude a disseminar informações confiáveis.

Webinar “Emoções e Saúde em Tempos de Pandemia”

No Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, participe no Webinar “Emoções & Saúde em Tempos de Pandemia” onde vamos falar de emoções e saúde psicológica e ajudá-lo(a) não só a saber lidar melhor com o stress, ansiedade e situações de depressão, como também a prevenir, cuidar e manter o seu bem estar .

O Webinar é de participação gratuita e terá lugar às 21h00 na plataforma Microsoft TEAMS* com a participação de Dr. Henda Lopes, psicólogo, psicoterapeuta e formador nas áreas da interculturalidade e multiculturalidade e da Drª Catarina Paiva, Embaixadora da Associação Salvador e ativista pelos Direitos da pessoa com deficiência. 

Inscrições até  6 de abril  através do email: saude.cidadania@cm-portimao.pt

(*aconselhamos a fazer o download da plataforma com antecedência)

Robogee – histórias da robot que foi forçada a fugir de sua casa

Robogee é uma robot que acordou um dia e teve que deixar a sua casa. A sua história, contada em banda desenhada em inglês e árabe, é baseada em histórias verídicas de pessoas refugiadas no Líbano. Uma ferramenta interessante para sensibilizar para esta realidade.

Petição pela igualdade de condições de trabalho das pessoas estrangeiras em Portugal

A AOPIC – Associação Operária de Promoção Intercultural tem vindo a promover a igualdade de condições de trabalho para pessoas de origem estrangeira em Portugal. Uma petição está a circular para suporte a estas reivindicações.

Petição pelo Pagamento dos Subsídios de Natal, de Férias, de Almoço e o Trabalho Suplementar pago conforme a contratação coletiva e o Código do Trabalho (Lei 7/2009)! : Petição Pública (peticaopublica.com)

Portimão celebra o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial

No âmbito da Comemoração do Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, dia 21 de março, pelas 16h00, A cidade de Portimão (uma das cidades da nossa rede) irá promover uma videoconferência através da Plataforma Zoom com a apresentação e leitura do livro “As Cores da Cidade Cinzenta” da autora Rita Garcia Fernandes com ilustração de André Filipe.

A leitura da história será efetuada pela Drª Tânia Paias, Psicóloga Clínica, Graduada em Neuropsicologia, Mestre em Saúde Escolar, Doutorada em Ciências Forenses e Diretora do Portalbullying.

No final da narrativa de “As Cores da Cidade Cinzenta” pretende-se motivar as crianças para a descoberta dos valores fundamentais de conduta e vida em sociedade. Nesta história infantil, os destinatários vão poder utilizar os lápis com tons cor de pele para colorir as páginas assinaladas, participando, desta forma, na conclusão do livro.

A inscrição é gratuita, através do link http://bit.ly/3bBeMsW .

130 Bolsas de Estudo CPLP – Grupo Lusófona 2021/2022📚

A ULHT – Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias concede 130 bolsas de estudo (Isenções de Propina) a estudantes dos Estados-membros da CPLP!
Mais informação em https://www.cplp.org/id-4616.aspx?Action=1&NewsId=9058&M=NewsV2&PID=11402&fbclid=IwAR32g4UfkhUELWzjcRTW0mWj5oh5618mLrZpmKXxs4h2XzPL3p4Ak3Nv2cM
#CPLP #Bolsas #Estudo #EnsinoSuperior #Estudantes #Formação

Online workshop “Tackling Gender stereotypes amongst young people”

No próximo dia 15 março de 2021 pelas 14:00-15:45 (hora PT) acontece um workshop online (em ENG) onde serão apresentadas ferramentas para trabalhar os estereótipos de género entre jovens. Este evento é organizado pela rede “Rumourless cities“, à qual pertence a nossa cidade da Amadora.

Agenda do workshop

15:00 Welcome and Introduction

15:05 Mainstreaming Gender Equality -An EU perspective -European Institute for Gender Equality(tbc)

15:30 The impact of Gender Stereotypes in Early Childhood- Alison Henderson ,Fawcett Society

15:55 Toolbox: All gender, but how?- Hanna Biller ,Austrian National Youth Council

16:20 Gender and diversity mainstreaming toolkit – Emma Withington ,World Association of Girl Guides and Girl Scouts(Wagggs)

16:45 End of Workshop


Link:

https://zoom.us/j/92580405672?pwd=NjZnOEtGMGZxeWppNldKRzdvSWYxUT09