No mais recente episódio do podcast Portugal Plural, tivemos a honra de entrevistar a professora Maria José Veloso Costa, da Escola Gonçalo Nunes, para discutir os avanços e desafios do projeto Escolas Interculturais. Financiado pelo Conselho da Europa, o projeto trabalha com autarquias para promover diversidade e inclusão em ambientes escolares, construindo uma educação que reflita o valor das diferenças culturais.
Durante a conversa, Maria José compartilhou a experiência da Escola Gonçalo Nunes, que se destaca pelo envolvimento profundo em práticas interculturais, abrigando estudantes de cerca de 24 nacionalidades. Com 44% do corpo estudantil formado por pessoas estrangeiras, principalmente oriundas do Brasil, a escola é uma vitrine de diversidade e um exemplo no combate ao preconceito racial e à discriminação. Esse contexto multicultural torna a implementação de atividades de acolhimento e inclusão um desafio transformador, e a Professora enfatizou como esse cenário abre oportunidades valiosas de crescimento para toda a comunidade escolar.
Um dos pontos altos discutidos foi o recente workshop antirracista, onde jovens estudantes participaram ativamente, quebrando expectativas ao debaterem temas complexos como a discriminação racial. Questionários e debates incentivaram uma reflexão profunda sobre preconceito e reforçaram o compromisso da escola em criar um ambiente seguro e igualitário para todas as pessoas, independente de origem e cor da pele.
Maria José também destacou a importância de mudanças estruturais nas escolas para ampliar o apoio a estudantes e suas famílias, como o suporte na documentação, essencial para a adaptação, e a criação de um ambiente acolhedor.
No episódio, ela enfatiza que a sensibilização intercultural e o intercâmbio de experiências culturais são passos fundamentais para que as escolas possam enfrentar os desafios da diversidade de forma integrada e enriquecedora. A Professora comentou que a presença de nacionalidades diversas na escola reflete o que ela acredita ser a “mais-valia da gestão intercultural” – uma estratégia que beneficia não apenas estudantes, mas a sociedade como um todo.
Maria José acredita que, ao promover a igualdade de oportunidades e o respeito mútuo, estamos formando pessoas com mais empatia para enfrentar um mundo globalizado. Sua visão sobre o futuro das escolas interculturais deixa uma mensagem inspiradora sobre o potencial das instituições de ensino como espaços de inclusão e mudança social.
Ficou curioso para saber mais? Ouça agora a entrevista completa com Maria José Veloso no Portugal Plural e conheça a fundo o impacto do projeto Escolas Interculturais na vida dos alunos, alunas e das comunidades onde atuam!
Depois de no passado dia 30 de setembro o projeto Intercultural Schools/ Escolas Interculturais ter estreado o Workshop Anti-Racista em Barcelos, no dia 20 de outubro a RPCI esteve na Escola Passos Manuel, em Lisboa, para levar a mesma oportunidade de aprendizagem a mais jovens do ensino básico. Esta sessão, coorientada pela coordenadora de projetos Inês Granja e pela consultora Mab Marques, destinou-se a uma turma de 3.º ciclo. No período de uma aula, foi realizado um debate substancial acerca de conceitos, percepções e práticas através da resposta ao Quiz Anti-Racista, criado no âmbito do projeto pela RPCI com a consultoria da Perita Paula Cardoso.
A RPCI congratula-se por desta forma contribuir para que as comunidades educativas valorizem a interculturalidade, com impacto direto sobre uma educação mais inclusiva.
O próximo Workshop Anti-Racista do projeto terá lugar em Oeiras, no dia 15 de novembro, na Escola dos Navegadores. Até já, Oeiras!
Este livro é um produto da criatividade e colaboração coletivas, elaborado durante o segundo dia da conferência final da NET-IDEA em Botkyrka, Suécia, em abril de 2024. Em pouco menos de quatro horas, 60 participantes trabalharam em conjunto para criar o seu conteúdo. Através de grupos temáticos – como o envolvimento de jovens, a anti-discriminação e o desenvolvimento de políticas – participantes partilharam as suas experiências e conhecimentos sobre o projeto NET-IDEA e não só. Este processo inovador, conhecido como “Collaborative Book Crowdsourcing”, incentivou a flexibilidade, a criatividade e o trabalho de equipa, resultando num diálogo vibrante sobre interações interculturais e construção de comunidades.
Guiado pelo lema do NET-IDEA, “BE EVERYTHING. BELONG.”, o livro reúne as melhores práticas, histórias pessoais e recomendações práticas destinadas a inspirar profissionais, decisores políticos e ativistas a promover a inclusão e a pertença. Constitui um recurso prático, oferecendo ideias para melhorar as competências interculturais, promover a diversidade e a inclusão e construir comunidades coesas através de abordagens colaborativas e de base.
Este livro é um produto do Projeto NET-IDEA (Network of European Towns for Interculturalism, Diversity, Equality & Anti-Discrimination), que visou capacitar as autoridades locais para a promoção da diversidade, do interculturalismo, da anti-discriminação e da inclusão de minorias. A decorrer de 2022 a 2024, o projeto reuniu uma parceria transnacional que envolveu organizações da sociedade civil e 16 municípios de seis países europeus: Itália, Espanha, Portugal, Suécia, Alemanha e Polónia. Financiado pela Comissão Europeia através do Programa CERV, o NET-IDEA foi também apoiado pelo Programa Cidades Interculturais do Conselho da Europa.
É possível descarregar o livro do projeto NET-IDEA aqui:
Este projeto, que se iniciou em setembro de 2024 e termina em agosto de 2026, é promovido por uma parceria transnacional de organizações da sociedade civil destinada a criar as condições necessárias a uma abordagem efetiva de baixo para cima na promoção da participação cidadã na vida democrática dos quatro países-alvo, em particular, de pessoas jovens. Para além de Portugal, são parte ativa Espanha, Hungria e Itália. A iniciativa que conduziu à criação do projeto surgiu das relações criadas no âmbito da Rede Internacional das Cidades Interculturais, programa do Conselho da Europa, e inspira-se no trabalho realizado pelas redes Portuguesa (RPCI), Espanhola (RECI) e Italiana (ICEI). O projeto junta um total de sessenta e nove cidades nos três países e outras entidades parceiras da sociedade civil. A ONG United for Intercultural Action é a entidade responsável pela participação da Hungria, país que, desta forma, trabalha pela primeira vez com a RPCI. Portugal toma parte no projeto com três cidades, Cascais, Santa Maria da Feira e Vila Verde, e com um parceiro social, o Clube Intercultural Europeu.
O kick-off meeting, que decorreu esta semana, traduziu-se numa formação transnacional, na qual tomaram parte ativa todas as entidades parceiras nacionais de Portugal. A comitiva portuguesa integrou 9 pessoas: a Rede Portuguesa de Cidades Interculturais, que se fez representar através da sua presidente e diretora geral, Carla Calado, e da coordenadora de projetos Inês Granja, estiveram presentes os técnicos municipais indicados pelas três cidades, Raquel Ribeiro, por Cascais, João Silva, por Santa Maria da Feira, e Alexandrina Cerqueira e Judite Pregueiro, por Vila Verde; o Clube Intercultural Europeu, através da coordenadora geral Ana Quintela, Daniel Padrão, da associação CIRAC, de Santa Maria da Feira, e Milton Trajouce, da associação Somos Luz, que trabalha com a Câmara de Cascais.
A formação de dois dias incluiu momentos dedicados à partilha de expectativas, de brainstorming sobre as várias fases do projeto, sobre a estratégia anti-rumores na qual se baseia o projeto e, ainda, sobre diferentes formas de gerar mudança através da participação e outras metodologias como o Futures Thinking. A RPCI apresentou os princípios de uma abordagem participativa com jovens, através da Flor da participação, e a cidade de Cascais e o Clube Intercultural Europeu partilharam as suas práticas: a Rede de Valorização Territorial, o projeto “U4EU 2.0 – Youth Shaping Europe’s Tomorrow” e o projeto “With your own voice“.
Dia 2 do kick-off meeting em Fuenlabrada. Apresentação da síntese dos brainstormings sobre os work packages do projeto
Até ao final do projeto estão planeados outros momentos de encontro presencial com as entidades parceiras internacionais, primeiro em 2025, Budapeste e, depois, em 2026, Estrasburgo. Até lá, as Cidades vão trabalhar para:
Diagnóstico nacional de necessidades e interesses de pessoas jovens e de profissionais da juventude
Organização de 1 encontro de profissionais da juventude
Organização de 1 encontro de jovens
Organização de 1 policy lab em Portugal
Organização de ações antirrumores locais
Voltamos com mais notícias do EPIC_IDEA muito em breve!
O Projeto Intercultural Schools está no terreno! Depois de, em maio deste ano, ter sido realizado o Encontro de Cidades destinado à Partilha de Boas Práticas, em setembro iniciou a série de Workshops com Alunos de 2.º e 3.º ciclos.
O projeto da RPCI esteve em Barcelos, na Escola EB 2 3 Gonçalo Nunes no passado dia 30 de setembro e, aí, estreou o Workshop Anti-Racista, com uma equipa de formadoras composta por três pessoas, a coordenadora de projetos Inês Granja, a consultora interna Mab Marques e a perita Paula Cardoso (jornalista e ativista, fundadora da Rede Afrolink). Estiveram presentes na sessão duas turmas, três docentes e uma auxiliar da ação educativa. Na sala conviviam várias múltiplas origens, cinco línguas, português, brasileiro, crioulo, árabe e chinês, mais de cinco nacionalidades, experiências pessoais muito diversas.
O Workshop Anti-Racista foi preparado pela RPCI a pedido das 4 cidades-chave do projeto, Barcelos, Lisboa, Oeiras e Paranhos; e contou com a consultoria da perita Paula Cardoso. Este atravessa questões concetuais, questóes sobre história e sociedade, e simultaneamente procura promover a aquisição de novos conhecimentos e incentivar a autorreflexão para, por essa via, estimular a adoção de atitudes e comportamentos inclusivos.
O projeto Escolas Interculturais, que se trata do projeto anual de 2024 da RPCI e que é financiado financiado pelo Conselho da Europa (programa Intercultural Cities) dá resposta nesta série de workshops aos objetivos centrais do projeto: promover iniciativas de sensibilização intercultural em contextos educativos; fomentar a lente intercultural nos contextos educativos e promover as competências interculturais.
A próxima Cidade a receber o Workshop Anti-Racista é Lisboa; no fim do mês de outubro, a RPCI irá à Escola Passos Manuel.
O Conselho da Europa promove o plurilinguismo em todo o continente, com base na convicção de que a diversidade linguística é uma via para alcançar uma maior compreensão intercultural e um elemento-chave da riqueza do património cultural da Europa..Site português sobre o Dia Europeu das Línguas
WELCOME word cloud in different languages, concept blue low poly background. iStock
O Dia Europeu das Línguas, efeméride assinalada anualmente, desde 2001, celebra-se a 26 de setembro. E este ano motivou uma campanha que destaca histórias de sucesso, atividades e esforços relacionados com o multilinguismo. Entre 23 de setembro e 13 de outubro, o Conselho da Europa encontra-se a celebrar o multilinguismo.
Como parte desta iniciativa, foi lançado um vídeo que apresenta apenas algumas das práticas mais inspiradoras dos membros das Cidades Interculturais para promover sociedades inclusivas. É possível encontrar o vídeo aquiLink X (Twitter); Link Facebook; Link Linkedin Neuchâtel, Lisboa e Reggio Emilia demonstram como a promoção do multilinguismo contribui para a inclusão e a capacitação e promove a inclusão social nas vossas cidades. Lisboa é referenciada pelo facto de garantir o acesso a serviços essenciais de saúde através da tradução de informação nesta área. Desta forma, a Cidade procura garantir que as pessoas migrantes têm conhecimento de como funcionam os serviços de saúde e de alguns cuidados de saúde a ter.
Entre muitas outras atividades, o Conselho da Europa promove também o Concurso de cartazes Línguas para a Paz, que se encontra aberto até dia 15 de outubro. Os cartazes submetidos a concurso podem utilizar símbolos, citações e trabalhos artísticos para transmitir mensagens de unidade e compreensão em diferentes línguas e contribuir ativamente para a utilização das línguas como veículo para ultrapassar as divisões linguísticas e culturais. Para participar, basta enviar uma fotografia ou um pdf do cartaz que produzir para ser apresentado no sítio Web da iniciativa. Haverá prémios para os 5 trabalhos mais criativos e até 30 dos cartazes serão expostos no Centro Europeu de Línguas Modernas.
É possível encontrar no site do Programa de Cidades Interculturais do Conselho da Europa uma grande diversidade de recursos acerca do multilinguismo, nomeadamente um levantamento de boas práticas das Cidades e, ainda, artigos temáticos:
O projeto Escolas Interculturais/Intercultural Schools traz novidades. No próximo dia 9 de outubro, entre as 15h e as 18h, decorrerá online, no Teams o primeiro de dois webinars destinados a profissionais do ensino. Este primeiro webinar, Escola Anti-Racista, será dedicado a pensar noções essenciais, a promover a autorreflexão e a identificar formas de prevenir e combater o racismo em contexto educativo.
Iremos ouvir recomendações e preocupações de especialistas no tema, Kitty Furtado (Investigadora e Ativista) e Paula Cardoso (Jornalista e Ativista), bem como ter oportunidade de conhecer as boas práticas de uma escola de Barcelos, a Escola de Manhente. No final da sessão haverá um momento dedicado ao intercâmbio e interação entre os participantes, um debate, que permitirá por questões e partilhar experiências.
Inscreva-se aqui e partilhe este convite com quem possa ter também interesse. Após a inscrição receberá o link para aceder ao evento no seu e-mail.
Entidade promotora: RPCI – Rede Portuguesa de Cidades Interculturais
Parcerias: Câmara Municipal de Barcelos, Câmara Municipal de Lisboa, Câmara Municipal de Oeiras, JF de Paranhos.
Apoios: SOS Racismo, Afrolink, Escola EB 2,3 Manhente (Barcelos)
///O projeto Escolas Interculturais trata-se do projeto anual de 2024 da RPCI – Rede Portuguesa das Cidades Interculturais, CRL, sendo financiado pelo Conselho da Europa (programa Intercultural Cities), e abrange as 18 autarquias desta rede nacional. As cidades de Lisboa, Oeiras e Barcelos e a JF de Paranhos fazem parte do consórcio envolvido na gestão deste projeto. Os objetivos deste projeto são (1) Promover iniciativas de sensibilização intercultural em contextos educativos com pessoal municipal, jovens, famílias e crianças, (2) Fomentar a lente intercultural nos contextos educativos, promovendo oportunidades de aprendizagem para que o pessoal escolar, discentes e parceiros desenvolvam a sua autorreflexão e os seus conhecimentos, (3) Promover as competências interculturais do pessoal escolar, discentes e parceiros. Depois de, antes do verão, ter sido realizada uma partilha de práticas com as cidades da RPCI em torno do trabalho na educação/escolas interculturais, o projeto prossegue com o desenvolvimento das atividades previstas, entre as quais este webinar. Para muito em breve, ainda em setembro, nas quatro cidades chave deste projeto, têm início as ações de sensibilização nas escolas com especialistas, pessoas formadoras de diversas origens; logo de seguida, em outubro, arrancam os webinars para profissionais com especialistas nesta matéria; e, até ao final do projeto, será lançado um episódio do nosso podcast “Portugal Plural” dedicado ao tema e publicado um Guia de Recomendações e Recursos com aprendizagens e conselhos sobre como promover ambientes escolares interculturais em PRT e ENG (em PDF).
A liberdade de expressão é um direito humano, como o direito à liberdade religiosa ou o direito à não discriminação, pelo que encontra proteção em normas jurídicas de diferentes níveis, desde logo, no artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A liberdade de expressão encontra-se consagrada também na Constituição, no n.º 1 do art.º 37.º, entre os direitos fundamentais.
Esta liberdade consiste na faculdade de exprimir e divulgar livremente o pensamento, sem impedimentos e discriminações; salvaguarda a tradução do pensamento na palavra falada ou escrita, na imagem, pelo som ou por qualquer outro meio.
Mas, como os demais direitos, esta tem limites, nem sempre fáceis de delimitar. A dignidade humana e a igualdade, à semelhança da liberdade, da tolerância ou da não discriminação, são valores nucleares da ideia de Direitos Humanos. Mas o equilíbrio difícil entre direitos pode exigir que, em concreto, sejam feitas cedências, quando um direito colida com outros direitos ou interesses do mesmo valor. Este balanço está previsto no n.º 2 do art.º 18.º da Constituição.
Os limites ao direito à liberdade de expressão são traçados, desde logo, pela afronta a princípios como a dignidade humana. Os tribunais nacionais têm referido que o ódio, a intolerância e os preconceitos não cabem no direito à crítica. A legislação portuguesa não contempla uma definição jurídica precisa de crimes de ódio, mas o Código Penal na alínea a) do n.º 1 do artigo 240.º proíbe o incitamento ao ódio através de discursos xenófobos ou discriminatórios, penaliza a discriminação e o incitamento ao ódio e à violência, prevendo pena de prisão, numa moldura penal de 6 meses a 5 anos.
Este tipo de comunicação não pode estar protegido pela liberdade de expressão. Como desenvolveu o Tribunal da Relação de Lisboa a este respeito «sempre que uma determinada conduta – seja a manifestação de uma opinião, seja a adoção de atos ou de comportamentos – vise unicamente exprimir ofensa, humilhação, discriminar ou estigmatizar pessoas ou certos grupos de indivíduos, deve entender-se que a sua admissibilidade é proibida e punida, não sendo reconduzível ao exercício da liberdade de expressão» (Proc. 5551/19.0T9LSB.L1-5, 06-07-2021).
Os crimes de ódio podem ser ligados a múltiplos fatores ou caraterísticas, e as manifestações dos crimes têm, por regra, um impacto significativo na vida das vítimas. O ódio implica viés, preconceito, desprezo. Os fatores incluem, mas não estão limitados, aos seguintes: “raça”, cor, língua, religião, nacionalidade ou origem étnica, idade, deficiência, sexo, género, orientação sexual, identidade de género e expressão e caraterísticas sexuais. Note-se que, no homicídio ou na ofensa à integridade física, os crimes tornam-se qualificados quando baseados em ódio racial, religioso ou político, por exemplo.
A necessidade de intervenção a montante e a jusante fica evidente na pirâmide do ódio, que nos mostra como os estereótipos conduzem ao preconceito, à discriminação, ao discurso de ódio e aos crimes e agressões e que, quanto mais precocemente agirmos, menor será a escalada do ódio da base (estereótipos negativos, deturpações, insultos, hostilidade) ao topo (crimes de ódio).
Pirâmide do ódio Amnistia Internacional Portugal
As Cidades desempenham um papel essencial na proteção da liberdade de expressão como um dos pilares de uma sociedade democrática e pluralista. Primeiro, as Cidades podem implementar e promover narrativas alternativas, isto é, narrativas positivas, pluralistas ou progressistas baseadas nos princípios interculturais e no respeito pelos direitos humanos. Segundo, as Cidades podem contribuir para alterar as mentalidades, as atitudes e os comportamentos face a pessoas migrantes por parte das comunidades de acolhimento, e vice-versa. Partindo da ideia de que a disseminação de estereótipos e preconceitos através de rumores pode ter impacto na forma como nos relacionamos, as Cidades podem atuar no sentido de contrariar os preconceitos e os rumores relacionados com a diversidade que dificultam a interação positiva e lançam as bases de atitudes discriminatórias e racistas.
Em Portugal, com os Projetos Policy Lab, Influencers para a Inclusão e NET IDEA as Cidades da RPCI têm trabalhado juntas nestes domínios. Os resultados destes projetos estão disponíveis na seção ferramentas deste site:
Entre 2022 e 2024, as Cidades de Braga, Santa Maria da Feira e Vila Verde integraram o Projeto NET-IDEA (Network of European Towns for Interculturalism, Diversity, Equality & Anti-Discrimination), que teve a coordenação da Rede Italiana de Cidades Interculturais e contou com financiamento do programa CERV, da Comissão Europeia. Neste projeto internacional, que promoveu a cooperação entre autarquias, organizações da sociedade civil e grupos de jovens para projetar e divulgar novas narrativas para combater a discriminação e o racismo, foram desenvolvidos produtos de formação sobre Competências Interculturais, ao mesmo tempo que foi incentivada a reflexão e o debate entre jovens nestes temas (vejam aqui a Campanha Europeia de Sensibilização Be Everything Belong).
Em 2021, a RPCI coordenou o projeto Inclusion Influencers, que contou com o financiamento anual do Programa Cidades Interculturais, do Conselho da Europa. A ideia do projeto partiu das Cidades da RPCI preocupadas com os crescentes comportamentos discriminatórios, sobretudo entre os mais jovens. Com este projeto, as Cidades procuraram criar ferramentas destinadas a profissionais da educação e agentes municipais, que desconstroem e desmistificam ideias feitas acerca das pessoas migrantes em Portugal; criar conteúdos online dirigidos a crianças e jovens, que se mostrassem alternativas positivas aos que tantas vezes motivam o ódio nas redes sociais, e, por conseguinte, desenvolver o espírito crítico e empatia. Este trabalho contou com a experiência e envolvimento de três influencers e, entre os recursos produzidos, encontra.se um vídeo de culinária intercultural, com um chef e influencer de cozinha, publicado pelo próprio nas suas redes sociais, um guia prático para profissionais de educação, em português e em inglês, e duas Bandas Desenhadas, com conteúdos antirrumores (BD 1; BD 2)
Em 2018, motivada pela constatação da distância existente entre a lei e a prática, RPCI implementou o projeto Policy Lab, que teve como objetivo promover o debate em torno da aplicação da legislação existente em matéria de migração entre os decisores políticos, o governo e as cidades. Com este projeto, entre outras atividades, a RPCI produziu um conjunto de Recomendações, que foram entregues ao representante do ACM (agora AIMA) e realizou a divulgação e a tradução de materiais e metodologias que podem ser utilizados para promover a inclusão nos serviços públicos, nomeadamente do Guia Antirrumores, um manual acerca da metodologia de combate à desinformação publicado pelo Conselho da Europa. Com esta metodologia, o Programa das Cidades Interculturais do Conselho da Europa tem como objetivo o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a (1) identificação dos principais rumores existentes numa cidade; (2) a recolha de dados objetivos e também de argumentos emocionais para desmontar os falsos rumores; criação de uma rede anti-rumores de actores locais da sociedade civil; (3) a capacitação e a formação de “agentes anti-rumores”; (4) e a conceção e a implementação de campanhas anti-rumores para aumentar a sensibilização, nomeadamente através da criação e da divulgação de novas ferramentas e recursos.
Outras Cidades que integram o Programa de Cidades Interculturais, do Conselho da Europa, reúnem bons exemplos que interessa partilhar aqui, nomeadamente:
Bilbao (Espanha), que desenvolveu em 2014 um jogo de sensibilização para os rumores e estereótipos que afetam negativamente a convivência na cidade, destinado a testar os conhecimentos sobre a migração e os rumores que a rodeiam e a promover o pensamento crítico, sob a forma de uma raspadinha e de uma aplicação (para mais infos aqui). No mesmo ano, Bilbao implementou um concurso anual de escrita anti-rumores, que procura uma história que promova a coexistência na diversidade, que contribua para mudar as percepções negativas sobre os migrantes e que ofereça uma nova perspetiva. Incentiva a criação de novas representações e novas narrativas no imaginário pessoal e coletivo (mais infos aqui).
Botkyrka (Suécia, que desde 2016 conta com os Cafés Anti-Rumores, realizados pela agência de impacto ambiental e social The Good Tribe para o município de Botkyrka. Com este projeto, são instalados cafés em bibliotecas como plataforma pública para explorar rumores e preconceitos com jovens dos 18 aos 25 anos, incentivando os participantes ao pensamento crítico e ao debate como forma de enfrentar os boatos e os preconceitos (mais infos aqui).
Genebra (Suíça), que em 2018 dedicou a sua Semana Anti-Racismo às palavras que magoam (“Hurtful Words”): nesta Semana, a Cidade envolveu todos os bairros e usou a poesia, a narração de histórias, o cinema, workshops e palestras para identificar, desconstruir e condenar aquelas palavras, e gerar uma comunicação positiva e promotora da diversidade (mais infos aqui).
Para saber como avançar neste campo, deixamos abaixo várias sugestões de recursos e leituras:
O Conselho da Europa, em parceria com várias entidades, tem vindo a desenvolver diversos recursos em português que podem ser úteis para trabalhar na prevenção e combate ao discurso de ódio:
A Casa do Brasil, sediada em Lisboa, tem vindo a fazer um muito importante trabalho a este nível, através do projeto MigraMyths, onde várias campanhas de comunicação ajudam a desconstruir mitos e a criar novas narrativas sobre migrações.
Imagens: facebook Casa do Brasil Lisboa, projeto Migra Myths
Ainda ao nível nacional, outras entidades, têm desenvolvido recursos úteis, como a APAV:
E as redes sociais do Observatório das Migrações (AIMA), que têm vindo a compilar informação estatística em pequenos e fáceis de ler infográficos com o intuito de desmistificar e combater a desinformação.
Imagem: facebook Observatório das migrações
A RPCI dispõe de serviços de consultoria e formação para uma comunicação inclusiva.
O Dia Internacional da Pessoa em Situação de Refúgio celebrado anualmente em 20 de junho, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000. A data é dedicada a reconhecer e homenagear a força, a coragem e a resiliência dos milhões de pessoas que são forçadas a deixar suas casas para escapar de conflitos, violência, perseguições e violações de direitos humanos.
Além de aumentar a conscientização sobre a situação do refúgio em todo o mundo, esta data busca destacar a necessidade de solidariedade global e de ações eficazes para a proteção e o apoio a quem é atingido por tal realidade.
Embora períodos de perseguição e deslocamentos forçados sempre tenham existido ao longo da história, a categoria refúgio, como conhecemos atualmente, foi moldada principalmente após o fim da Segunda Guerra Mundial. Em julho de 1947, mais de 700 mil pessoas se encontravam deslocadas, principalmente em países como Alemanha, Áustria, Itália, Europa Oriental e Central.
O estabelecimento da Organização das Nações Unidas (1945) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) foram marcos importantes na ordem mundial e fizeram parte da estruturação legal do cenário no qual a categoria “refugiado” apareceria três anos adiante.
Convenção de 1951 e Protocolo de 1967
A Convenção de 1951 define em seu artigo 1º o termo “refugiado” e delineia os direitos das pessoas que recebem refúgio, bem como as responsabilidades das nações que concedem a proteção. Entre os principais direitos garantidos estão o acesso à educação, ao trabalho e à assistência social, além da proibição de expulsão ou retorno (princípio de non-refoulement) a um país onde a pessoa enfrente ameaças à sua vida ou liberdade.
O Protocolo de 1967 expandiu o alcance da Convenção removendo as limitações geográficas e temporais inicialmente impostas, permitindo que o instrumento se aplicasse universalmente a todas as situações de refúgio, independentemente da data ou do local de origem das pessoas.
Pacto Global sobre Refugiados
Nos últimos anos, a comunidade internacional tem se esforçado para fortalecer a proteção e o apoio às pessoas refugiadas por meio de diversos instrumentos e iniciativas. O Pacto Global sobre Refugiados, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, visa melhorar a resposta internacional às crises de refúgio, promovendo uma maior cooperação e responsabilidade compartilhada entre os Estados.
aumentar a autossuficiência das pessoas em situação de refúgio;
expandir o acesso a soluções de países terceiros;
apoiar condições nos países de origem para o retorno com segurança e dignidade.
Dados atuais sobre o deslocamento forçado
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no final de 2022 havia em torno de 108,4 milhões de pessoas deslocadas em razão de perseguição, conflito, violência, violação de direitos humanos ou eventos que perturbaram gravemente a ordem pública. Desse total, 35,3 milhões são consideradas como em situação de refúgio, sendo que 52% delas tem origem em apenas três países: Síria, Ucrânia e Afeganistão.
Os dados também indicam que em 2022, 339.300 pessoas retornaram ao seu país de origem, após resoluções de conflitos e cessar fogo. No entanto, a cada 1 pessoa que regressou, outras 22 entraram em situação de refúgio.
Dentre os principais países de acolhida estão a Turquia, com cerca de 3,6 milhões de pessoas em situação de refúgio (a maior população do mundo), seguida pela República Islâmica do Irã, com 3,4 milhões, Colômbia com 2,6 milhões e a Alemanha com 2,1 milhões.
Já no que diz respeito aos países de origem, 52% de todas as pessoas que necessitam de proteção são oriundas de três lugares: República Árabe da Síria, Ucrânia e Afeganistão.
Os motivos que levam as pessoas a fugirem de seus países são variados e frequentemente complexos. Listamos a seguir algumas das principais razões.
Conflitos Armados e Guerras
Conflitos armados e guerras são uma das principais causas de deslocamento forçado. Países como a Síria, Afeganistão, Sudão do Sul e Ucrânia têm exigido que milhares de pessoas busquem segurança em nações vizinhas ou em outras partes do mundo.
Perseguições Políticas, Religiosas e Étnicas
A perseguição devido a opiniões políticas, crenças religiosas ou identidade étnica também é um motivo comum para buscar refúgio. Regimes autoritários ou grupos extremistas podem tornar a vida insustentável para aqueles que divergem de suas ideologias ou pertencem a minorias religiosas ou étnicas.
Violência de Gênero e Sexual
Mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+ frequentemente são forçadas a fugir devido à violência de gênero e discriminação sexual. Em muitos países, a proteção contra esses abusos é inexistente ou insuficiente, forçando essas pessoas a buscar segurança em outras nações.
Desastres climáticos
De acordo com a ACNUR, além dos desastres climáticos terem provocados mais da metade dos novos deslocamentos relatados em 2022, quase 60% das pessoas em situação de refúgio ou deslocadas internamente (quando a mudança ocorre dentro do próprio país) vivem em países que estão entre os mais vulneráveis às alterações climáticas. .
O Dia Internacional da Pessoa em Situação de Refúgio nos lembra da nossa responsabilidade coletiva para com aqueles que foram forçados a fugir de suas casas. Ele nos convoca a agir em solidariedade, oferecendo acolhimento, proteção e apoio. Além disso, nos desafia a enfrentar as causas subjacentes do deslocamento forçado, incluindo conflitos, perseguições e as mudanças climáticas.
Em um mundo cada vez mais interconectado, a segurança e o bem-estar de uma pessoa em situação de refúgio são uma responsabilidade compartilhada. Precisamos de políticas inclusivas e compassivas, que garantam o direito a todas as pessoas a um lugar seguro para construírem as suas vidas.
O desafio é grande, mas a resposta deve ser à altura: cooperação internacional, políticas eficazes e um compromisso inabalável com a dignidade humana. A cada 20 de junho, renovamos essa promessa e trabalhamos juntos para um futuro onde todas as pessoas possam encontrar um lar seguro e acolhedor.
Na reta final do projeto #DiverCities, a RPCI esteve em Estrasburgo para dois dias de trabalho com as cidades parceiras deste projeto, nos dias 4 e 5 de junho 2024.
Participou no Workshop Cidadania Ativa e Participação, concebido para fornecer aos participantes exemplos práticos de como a cidadania ativa pode ser incluída com sucesso numa abordagem e estratégia intercultural, e no programa de Partilha Transnacional entre Cidades e Stakeholders. Parte do evento foi apoiado pelo Programa Cidades Interculturais do Conselho da Europa, que albergou este evento.
O Município de Loures também marcou presença e interveio vivamente nos grupos de trabalho.
A cidadania e a participação ativas foram identificadas como prioridades sobre as quais o programa Cidades Interculturais (ICC) vai trabalhar em 2024-2025. Novas ideias para novos projetos fervilhavam e esperamos vir a ter um DiverCities 2.0 em breve!
Rede Portuguesa das Cidades Interculturais 
