Dia mundial contra o tráfico de pessoas – 30 de julho

Por: Mab Marques

Você sabe o que significa esse dia?

O dia 30 de Julho foi assinalado na Nigéria, em um evento da ONU, como o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas.

Ainda hoje, milhares de pessoas são traficadas ao redor do mundo e esse é um dos crimes que mais preocupa as autoridades a nível mundial. As atividades forçadas pelos traficantes de pessoas, movimentam cerca de 32 bilhões de dólares por ano e priva a vida e a liberdade de mais de 2,5 milhões de pessoas.

Quem comete esse crime, age em escala regional, nacional e internacional. Esse ato consiste em explorar, comercializar, escravizar, privar as pessoas de liberdade, obrigar a realização de trabalhos sem remuneração nem condições básicas, ou seja, violam completamente os direitos humanos. 

Esses criminosos, são traficantes e grupos terroristas que aproveitam da situação de vulnerabilidade em que as pessoas estão a passar, como por exemplo, pessoas que estão confinadas à guerra, em situação de refúgio, que sofrem discriminação, que vivem em situação de pobreza, que vivem em zonas que ocorreram desastres naturais, entre outros e ludibriam os seus senhos e ceifam suas vidas. 

Infelizmente, as pessoas que mais sofrem com o tráfico, são as crianças, meninas e mulheres, isso porque a prostituição e a exploração sexual são mais rentáveis para os traficantes, onde cerca de 79% das vítimas do sexo feminino são forçadas a essa prática. No que se refere ao trabalho forçado, 18% é realizado por homens, mulheres e crianças.

“Cerca de uma em cada quatro vítimas de tráfico na UE é uma criança.”

Nos dias atuais, a tecnologia tem sido tema de debate e discussões acerca desse crime, já que, através da internet os traficantes recrutam pessoas e as enganam com falsas informações e falsas promessas de emprego e de uma vida melhor. Chamada de dark web, essa parte da internet tem difícil rastreio, o que permite que os criminosos ocultem as suas identidades e espalhem informações criminosas.

Por outro lado, a internet pode ser uma aliada no combate ao tráfico de pessoas, mas para isso é importante e necessário que os governos, as agências reguladoras, as empresas em geral, criem políticas, leis e soluções que apoiem as vítimas e punam severamente os criminosos.

Nesse sentido, no primeiro semestre deste ano 2023, foi realizado o Encontro Cúpula do Futuro, no qual a ideia proposta pelo secretário-geral, António Guterres, era realizar um Pacto Digital Global que sensibilizasse e mobilizasse o mundo relativamente ao espaço cibernético e a necessidade de uma boa governança. Deste encontro, deu-se espaço a um relatório que reúne as propostas para aumentar a transparência e a confiança entre as relações internacionais, inclusive a de reformar o Conselho de Segurança da ONU e está focado em seis grandes objetivos, como o resgate de um multilateralismo inclusivo e de uma relação equilibrada com a natureza, a fim de assegurar energia limpa para todas as pessoas. Além disso, outras prioridades passam pelas finanças sustentáveis, a transição digital justa, modelos de segurança coletiva e a gestão de riscos transnacionais, atuais e futuros. 

Em Portugal, o caminho para o combate ao tráfico de pessoas já está sendo feito. Em 2004, a Presidência da República assinou a Resolução nº 32/2004 e aprovou a convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, o protocolo adicional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças e o protocolo adicional contra o tráfico ilícito de migrantes por vias terrestre, marítima e aérea. 

Desde 2013, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), coordena a Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico (RAPVT). Esta rede tem como objetivo a prevenção, proteção e reintegração das pessoas vítimas de tráfico humano, e serve de espaço de cooperação e de partilha de informações, incluindo a representação de Portugal junto ao Conselho da Europa, na Rede de Pontos Focais governamentais para o GRETA.

“Murad foi a primeira vítima de tráfico humano a ser Embaixadora da Boa Vontade das Nações Unidas e recebeu o Prémio Nobel da Paz em 2018 por catalisar a ação internacional para acabar com o tráfico e a violência sexual em conflitos armados.”

A ONU acredita que as pessoas que sobrevivem a esse crime, têm um papel fundamental no combate ao tráfico de pessoas, mas cumprir e defender os direitos humanos é um papel de todas as pessoas.

 Em Portugal a CIG disponibiliza canais de comunicação para informação, apoio e denúncia:

Equipa Multidisciplinar Especializada Nacional – 964 608 288
Equipa Multidisciplinar Especializada (EME) Norte– 91 86 54 101
apf.sostshnorte@gmail.com
Equipa Multidisciplinar Especializada (EME) Centro -91 86 54 104
apf.sostshcentro@gmail.com
Equipa Multidisciplinar Especializada (EME) Lisboa e Vale do Tejo – 91 38 58 556
apf.sostshlisboa@gmail.com
Equipa Multidisciplinar Especializada (EME) Alentejo -91 86 54 106
apf.sostsh.alentejo@gmail.com
Equipa Multidisciplinar Especializada (EME) Algarve -91 88 82 942
apf.sostshalgarve@gmail.comPara informações estatísticas e outras informações relevantes: Observatório do Tráfico de Seres Humanos
https://www.otsh.mai.gov.pt/

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