Hoje é o Dia Internacional da Pessoa em Situação de Refúgio

Por: Danielle Menezes, em Português do Brasil

O Dia Internacional da Pessoa em Situação de Refúgio celebrado anualmente em 20 de junho, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000. A data é dedicada a reconhecer e homenagear a força, a coragem e a resiliência dos milhões de pessoas que são forçadas a deixar suas casas para escapar de conflitos, violência, perseguições e violações de direitos humanos. 

Além de aumentar a conscientização sobre a situação do refúgio em todo o mundo, esta data busca destacar a necessidade de solidariedade global e de ações eficazes para a proteção e o apoio a quem é atingido por tal realidade.

Os avanços da legislação internacional

Embora períodos de perseguição e deslocamentos forçados sempre tenham existido ao longo da história, a categoria refúgio, como conhecemos atualmente, foi moldada principalmente após o fim da Segunda Guerra Mundial. Em julho de 1947, mais de 700 mil pessoas se encontravam deslocadas, principalmente em países como Alemanha, Áustria, Itália, Europa Oriental e Central. 

O estabelecimento da Organização das Nações Unidas (1945) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) foram marcos importantes na ordem mundial e fizeram parte da estruturação legal do cenário no qual a categoria “refugiado” apareceria três anos adiante.

Convenção de 1951 e Protocolo de 1967

A Convenção de 1951 define em seu artigo 1º o termo “refugiado” e delineia os direitos das pessoas que recebem refúgio, bem como as responsabilidades das nações que concedem a proteção. Entre os principais direitos garantidos estão o acesso à educação, ao trabalho e à assistência social, além da proibição de expulsão ou retorno (princípio de non-refoulement) a um país onde a pessoa enfrente ameaças à sua vida ou liberdade.

O Protocolo de 1967 expandiu o alcance da Convenção removendo as limitações geográficas e temporais inicialmente impostas, permitindo que o instrumento se aplicasse universalmente a todas as situações de refúgio, independentemente da data ou do local de origem das pessoas.

Pacto Global sobre Refugiados

Nos últimos anos, a comunidade internacional tem se esforçado para fortalecer a proteção e o apoio às pessoas refugiadas por meio de diversos instrumentos e iniciativas. O Pacto Global sobre Refugiados, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, visa melhorar a resposta internacional às crises de refúgio, promovendo uma maior cooperação e responsabilidade compartilhada entre os Estados.

Os principais objetivos do Pacto são:

• diminuir a pressão em países de acolhimento;
• aumentar a autossuficiência das pessoas em situação de refúgio;
• expandir o acesso a soluções de países terceiros;
• apoiar condições nos países de origem para o retorno com segurança e dignidade.

Dados atuais sobre o deslocamento forçado

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no final de 2022 havia em torno de 108,4 milhões de pessoas deslocadas em razão de perseguição, conflito, violência, violação de direitos humanos ou eventos que perturbaram gravemente a ordem pública. Desse total, 35,3 milhões são consideradas como em situação de refúgio, sendo que 52% delas tem origem em apenas três países: Síria, Ucrânia e Afeganistão. 

Os dados também indicam que em 2022, 339.300 pessoas retornaram ao seu país de origem, após resoluções de conflitos e cessar fogo. No entanto, a cada 1 pessoa que regressou, outras 22 entraram em situação de refúgio. 

Dentre os principais países de acolhida estão a Turquia, com cerca de 3,6 milhões de pessoas em situação de refúgio (a maior população do mundo), seguida pela República Islâmica do Irã, com 3,4 milhões,  Colômbia com 2,6 milhões e a Alemanha com 2,1 milhões. 

Já no que diz respeito aos países de origem, 52% de todas as pessoas que necessitam de proteção são oriundas de três lugares: República Árabe da Síria, Ucrânia e Afeganistão. 

Os motivos que levam as pessoas a fugirem de seus países são variados e frequentemente complexos. Listamos a seguir algumas das principais razões.

Conflitos Armados e Guerras

Conflitos armados e guerras são uma das principais causas de deslocamento forçado. Países como a Síria, Afeganistão, Sudão do Sul e Ucrânia têm exigido que milhares de pessoas busquem segurança em nações vizinhas ou em outras partes do mundo. 

Perseguições Políticas, Religiosas e Étnicas

A perseguição devido a opiniões políticas, crenças religiosas ou identidade étnica também é um motivo comum para buscar refúgio. Regimes autoritários ou grupos extremistas podem tornar a vida insustentável para aqueles que divergem de suas ideologias ou pertencem a minorias religiosas ou étnicas.

Violência de Gênero e Sexual

Mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+ frequentemente são forçadas a fugir devido à violência de gênero e discriminação sexual. Em muitos países, a proteção contra esses abusos é inexistente ou insuficiente, forçando essas pessoas a buscar segurança em outras nações.

Desastres climáticos

De acordo com a ACNUR, além dos desastres climáticos terem provocados  mais da metade dos novos deslocamentos relatados em 2022, quase 60% das pessoas em situação de refúgio ou deslocadas internamente (quando a mudança ocorre dentro do próprio país) vivem em países que estão entre os mais vulneráveis às alterações climáticas. .

O Dia Internacional da Pessoa em Situação de Refúgio nos lembra da nossa responsabilidade coletiva para com aqueles que foram forçados a fugir de suas casas. Ele nos convoca a agir em solidariedade, oferecendo acolhimento, proteção e apoio. Além disso, nos desafia a enfrentar as causas subjacentes do deslocamento forçado, incluindo conflitos, perseguições e as mudanças climáticas.

Em um mundo cada vez mais interconectado, a segurança e o bem-estar de uma pessoa em situação de refúgio são uma responsabilidade compartilhada. Precisamos de políticas inclusivas e compassivas, que garantam o direito a todas as pessoas a um lugar seguro para construírem as suas vidas. 

O desafio é grande, mas a resposta deve ser à altura: cooperação internacional, políticas eficazes e um compromisso inabalável com a dignidade humana. A cada 20 de junho, renovamos essa promessa e trabalhamos juntos para um futuro onde todas as pessoas possam encontrar um lar seguro e acolhedor.

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