Por: João Almeida
Dia 24 de março, este ano uma sexta-feira, é o Dia Internacional pelo Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e Dignidade das Vítimas. É um direito a ser reclamado e internacionalmente reconhecido a familiares de pessoas executadas sumariamente, desaparecidas, crianças raptadas ou tortura. A data para assinalar este dia foi escolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 21 de dezembro de 2010. Presta homenagem a monsenhor Óscar Romero, arcebispo de El Salvador, assassinado a 24 de março de 1980, por denunciar violações de direitos humanos.
São três os objetivos da comemoração de um Dia Internacional pelo Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e Dignidade das Vítimas:
– Honrar a memória das vítimas de brutais e sistemáticas violações de direitos humanos e promover o direito à verdade e à justiça;
– Prestar tributo a todas e todos que dedicaram e perderam as suas vidas a defender e promover direitos humanos;
– Reconhecer, em particular, o valor do trabalho de Óscar Romero, na defesa dos direitos humanos das pessoas mais pobres, na promoção da dignidade humana e na oposição a todas as formas de violência.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, lembrou que o «reconhecimento, justiça e prevenção só podem começar com a descoberta e o reconhecimento dos factos». Um começo que pode levar à conclusão de que não basta punir os responsáveis diretos por situações de violação de direitos humanos, mas é preciso também averiguar se os processos de violação dos direitos humanos não têm na sua origem problemas sociais e não exigem também soluções políticas, além das que respeitam estritamente à justiça. Nas palavras de António Guterres, «uma prestação pública de contas de verdade sobre graves abusos dos direitos humanos permite que as sociedades abordem as suas causas subjacentes».
A valorização do direito à verdade sobre as violações de direitos humanos e dignidade das vítimas resultou de um trabalho de vários anos nas Nações Unidas, antes da escolha oficial de uma data para comemorar este direito. Um estudo do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos definiu em 2006 o direito atualmente assinalado a 24 de março como inalienável e autónomo. Em 2009 um segundo relatório identificou as melhores práticas para assegurar este direito, relativas à organização de arquivos que preservem a memória dos abusos e a programas de proteção de testemunhas.
Nas origens do trabalho das Nações Unidas que levou ao reconhecimento internacional do direito à verdade sobre as violações de direitos humanos e dignidade das vítimas estão, no início da década de 1990, os trabalhos da Comissão para a Verdade em El Salvador, constituída com base nos Acordos do México de 27 de abril de 1991, para investigar os crimes ocorridos em El Salvador no início da década de 1980. No relatório de 15 de março de 1993, a comissão apresentou publicamente a documentação relativa ao assassinato de Óscar Romero por «esquadrões da morte», enquanto celebrava missa, em 1980.
Justificando, em termos incisivo, a importância do direito comemorado a 24 de março de cada ano, António Guterres declarou: «The truth is an empowering and healing force. We embrace it for the past, the present and the future».
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